Jerônimo propõe alterações nas estruturas das Polícias Civil e Militar

 O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um pacote de projetos de lei para análise da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com objetivo de promover mudanças na administração pública. Parte das propostas são direcionadas para alterações na segurança pública.

O PL 25.897 tem por finalidade alterar o prazo de convocação dos militares estaduais da reserva remunerada para o exercício de atividades na Polícia Militar da Bahia e, por consequência, no Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, ampliando de 24 meses, prorrogáveis por igual período, para 36 meses, também prorrogáveis por igual período.

A medida busca aproveitar a experiência acumulada e as competências já consolidadas pelos militares da reserva remunerada que prestaram serviços relevantes à sociedade.

Com a finalidade de robustecer a estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado, o chefe do Executivo enviou o PL 25.898. A proposta produzirá um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2025, no valor estimado de R$ 449.580,00. Já para os exercícios de 2026 e 2027, no valor estimado é de R$ 770.708,00, cada. O governo do Estado diz que, ao elaborar os estudos para a efetivação da Proposta, “considerou a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas”.