O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia notificou o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD ) e a pregoeira oficial do município, Luciane de Carvalho Soares Barreto, para que apresentem defesa no prazo de 20 dias corridos sobre irregularidades apontadas em processo relacionado ao exercício financeiro de 2022.
O edital (nº 934/2025) determina que a defesa inclua razões e documentos, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos, sendo que os documentos devem ser entregues em formato PDF pesquisável para facilitar análise.
Ainda não foram divulgados os detalhes específicos sobre quais são as irregularidades apontadas no processo, o que será esclarecido com acesso aos autos via e mail do gabinete do conselheiro substituto, Antônio Carlos ou da GEPRO do TCM.
A notificação segue normas regimentais do Tribunal. Vale lembrar que, em 2024, a Prefeitura de Itabuna teve sua prestação de contas relativa a 2022 aprovada pelo TCM, sendo este o segundo ano consecutivo de aprovação.
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