A Prefeitura de Itabuna autorizou ponto facultativo, com compensação de jornada, nos órgãos e setores da Administração Pública Municipal durante o período das festas de fim de ano. A medida está prevista no Decreto nº 16.651, publicado nesta segunda-feira (22), e vale para os dias 26, 29 e 30 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.
O decreto não alcança os serviços considerados essenciais, que seguem funcionando normalmente. Permanecem em atividade a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192), o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, administrado pela Fasi, e a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa).
Também continuam em funcionamento as casas de acolhimento e abrigamento de crianças, adolescentes, população em situação de rua e mulheres vítimas de violência, vinculadas à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza. Nessas unidades, seguem os regimes de plantão do Conselho Tutelar e do Serviço Especializado de Abordagem Social.
Na área de segurança, o decreto mantém em atividade a Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil. Servidores que exercem atividades típicas do poder de polícia administrativa, como auditores fiscais, analistas tributários, agentes de fiscalização, técnicos da Vigilância Sanitária e agentes de trânsito, atuarão em regime de escala ou plantão, conforme definição da autoridade competente.
Para os órgãos que atendem diretamente ao público, o decreto estabelece duas opções: adoção de escala de revezamento, garantindo funcionamento mínimo de 35% do efetivo, ou compensação de jornada ao longo de janeiro de 2026, com ampliação obrigatória do atendimento ao público em uma hora adicional nos dias úteis entre 5 e 30 de janeiro.
Servidores ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas ou funções comissionadas permanecerão em regime de sobreaviso permanente, podendo ser convocados a qualquer momento.
Já em Ilhéus, o funcionamento da administração pública segue normalmente nos dias 24 e 26 de dezembro, incluindo setores como Tributos. O ponto facultativo está previsto apenas para o dia 2 de janeiro.
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